Imigrantes legais de MA. têm até Março para se inscrever em seguro de saúde estatal

Posted by MELISSA COSTA on Feb 17, 2012 in Em Foco, Vida saudável | Comments Off

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Boston — Imigrantes legais vão passar para o seguro de saúde Commonwealth Care, após o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido em janeiro, que o Estado reintegrasse imigrantes legais elegíveis no Commonwealth Care.
 “É correcto eticamente e fiscalmente,” salientou Roxanne Reddington-Wilde, da Action for Boston Community Development, Inc. & CriticalMASS, sobre a decisão. “Estes imigrantes estão aqui legalmente e pagam impostos.  O Estado deve oferecer-lhes acesso ao programa de saúde subsidiado pelo estado, que oferece serviços preventivos.”
 A decisão restaurará cobertura a aproximadamente 37.400 imigrantes legais – a maioria dos quais não tem seguro e com acesso a alguns cuidados através do programa Health Safety Net (HSN).  Todos os outros estão integrados no programa Commonwealth Care Bridge, que oferece menos benefícios e custos mais altos aos membros do que o Commonwealth Care regular.
 “Commonwealth Care oferece cuidados de saúde melhores e cuidados preventivos,” disse Reddington-Wilde. “Para esses imigrantes isto é uma grande oportunidade para expandirem os seus cuidados médicos.”
 O Commonwealth Care e o CeltiCare Bridge estão a tentar mudar os imigrantes de estado especial “Aliens with Special Status” para o Commonwealth Care. “Aliens with Special Status” são um grupo selecto de imigrantes de Massachusetts, que há diversos anos faziam parte do Commonwealth Care até ao estado ter tido falta de recursos e relutantemente mudou-os para o menos favorável Commonwealth Bridge.
 Segundo Reddington-Wilde, isto também é uma notícia muito positiva para os imigrantes que qualificaram para o programa “Bridge” mas como não foram integrados a tempo foram colocados no programa HSN, que é ainda menos favorável.
 “O programa em que estão integrados atualmente [HSN] não é um seguro de saúde. Não têm acesso a cuidados preventivos e a determinados serviços,” salientou Reddington-Wilde. “A única opção para uma cobertura de emergência era o HSN. É o último recurso para as pessoas que não têm nenhuma outra maneira de obterem cuidados médicos assim que ficarem doentes ou feridos.”
 Apesar da decisão positiva do Tribunal, grupos de defesa ainda têm preocupações.
 “Muitos imigrantes têm dificuldades linguisticas; a transição vai ser mais difícil,” explicou Denise Moran, conselheira na Health Care For All (HCFA).
 Com cartas a serem enviadas apenas em inglês e muito pouco material de apoio em outras línguas, existem dúvidas na rapidez da propagação da mensagem e se os imigrantes irão cumprir o prazo de inscrição.  O site da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition (MIRA) oferece pormenores sobre a transição em espanhol e o site da HCFA  também disponibiliza informação.
 “Uma das nossas preocupações é se eles [imigrantes elegíveis] irão se aperceber que têm esta opção. No dia 1 de maio o seu direito a HSN acaba,” explicou Reddington-Wilde.  “Uma outra preocupação é se as pessoas irão compreender o que isto significa para a sua vida e saúde.”
 O estado implementará esta transição em duas fases.
 A primeira fase afecta os imigrantes no programa CeltiCare Bridge. No dia 6 de fevereiro foram emitidas cartas a 13.400 imigrantes legais, notificando-os da sua elegibilidade. As cartas foram personalizadas a cada membro individual e apenas incluía os planos disponíveis na área geográfica do membro e as tarifas para cada plano. Os indivíduos terão até 24 de fevereiro para seleccionar um plano do Commonwealth Care com o lançamento no dia 1 de março. Se os membros do programa Bridge não seleccionarem um plano, serão integrados no plano Commonwealth Care do CeltiCare no dia 1 de março.
 A segunda fase terá início no dia 26 de março. O estado irá enviar cartas aos 24.000 imigrantes legais, que atualmente estão integrados em MassHealth Limited e HSN.  Os indivíduos devem seleccionar um plano que terá início no dia 1 de  maio. Se não seleccionarem um plano no prazo de 90 dias da data na carta, serão rescindidos do MassHealth Limited e HSN.
 Para mais informação sobre a transição, visite o site da Health Care For All, www.hcfama.org ou o site da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition www.miracoalition.org.